Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da KMS Planeta Service (doravante "KMS" ou "nós"), bem como a relação estabelecida entre a KMS e os utilizadores que acedem ao mesmo.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipo, marca e design — é propriedade da KMS Planeta Service ou está licenciado para uso exclusivo pela mesma, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão ou qualquer outra utilização não autorizada do conteúdo deste website sem o consentimento prévio e escrito da KMS Planeta Service.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita e a não:

• Tentar aceder de forma não autorizada a qualquer parte do sistema;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar ações que perturbem o funcionamento normal do website;
• Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização.

4. Pedidos de Orçamento

O formulário de contacto disponível no website destina-se exclusivamente à solicitação de informações e orçamentos para serviços de catering. O envio do formulário não constitui um contrato nem cria qualquer obrigação comercial entre as partes.

A KMS Planeta Service compromete-se a responder aos pedidos de orçamento no prazo indicado no website, sem garantia de disponibilidade para a data solicitada.

5. Limitação de Responsabilidade

A KMS Planeta Service não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do website, nem a ausência de erros no seu conteúdo. As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio.

A KMS Planeta Service não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou utilização deste website, incluindo indisponibilidades técnicas ou erros de conteúdo.

6. Hiperligações Externas

Este website pode conter links para websites de terceiros. A KMS Planeta Service não tem controlo sobre esses websites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, política de privacidade ou práticas. A inclusão de um link não implica qualquer endosso ou parceria.

7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

8. Alterações aos Termos

A KMS Planeta Service reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica desta página.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização deste website, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) em www.centroarbitragemlisboa.pt.